Painel Geral
Painel Geral da atividade pública
Visão consolidada das atividades dos poderes Executivo e Legislativo, organizada por município, estado e território nacional. Cada módulo indica quando os dados ainda estão em implantação.
Recorte territorial
Filtros por território
Selecione o recorte para consultar as atividades públicas. Os filtros serão conectados a bases de dados reais assim que a integração técnica estiver concluída.
Municípios
Canoas, Gravataí e Cachoeirinha
Recorte municipal da Região Metropolitana de Porto Alegre. Status: Em implantação.
Capital e estado
Porto Alegre e Rio Grande do Sul
Atividade da capital e do governo estadual, com projetos, votações e gastos. Status: Em implantação.
Território nacional
Brasil
Visão nacional das proposições e decisões do Executivo e do Legislativo federal. Status: Em implantação.
Indicadores
Arquitetura de indicadores
Em implantação
Projetos de lei por município
Em implantação
Votações e posicionamento de parlamentares
Em implantação
Despesas, contratos e licitações
Em implantação
Atos e decisões do Executivo
OBSERVATÓRIO DO PODER
Projetos de Lei
Consulta documental dos projetos coletados da Câmara dos Deputados. Outros legislativos estão em implantação.
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer diretrizes de apoio à implantação e à qualificação de Centros de Referência em Transtorno do Espectro Autista, promover a integração da rede de atendimento e fortalecer a inclusão, a autonomia e o suporte às pessoas com transtorno do espectro autista e suas famílias.
Histórico de tramitação (1)
- Apresentação de Proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do PL n. 5578/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer diretrizes de apoio à implantação e à qualificação de Centros de Referência em Transtorno do Espectro Autista, promover a integração da rede de atendimento e fortalecer a inclusão, a autonomia e o sup…
Estabelece diretrizes para a integração da telessaúde, do acompanhamento clínico remoto e da entrega domiciliar de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com prioridade para regiões de difícil acesso e pessoas com barreiras de deslocamento, e dá outras providências.
Ver projeto na CâmaraInstitui mecanismos de avaliação periódica e redução gradual de subsídios tarifários não sociais custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com o objetivo de promover a modicidade tarifária, preservar a Tarifa Social de Energia Elétrica e assegurar transparência na composição dos custos suportados pelos consumidores.
Histórico de tramitação (1)
- Apresentação de Proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do PL n. 5579/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Institui mecanismos de avaliação periódica e redução gradual de subsídios tarifários não sociais custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com o objetivo de promover a modicidade tarifária, preservar a Tarifa Social de Energia Elétrica e assegurar tran…
Institui a Política Nacional de Formação de Talentos, destinada ao desenvolvimento de competências, à orientação educacional e profissional e à preparação dos estudantes para as transformações tecnológicas, econômicas e ocupacionais, e dá outras providências.
Histórico de tramitação (1)
- Apresentação de Proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do PL n. 5580/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Institui a Política Nacional de Formação de Talentos, destinada ao desenvolvimento de competências, à orientação educacional e profissional e à preparação dos estudantes para as transformações tecnológicas, econômicas e ocupacionais, e dá outras providências".
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir a garantia de distribuição gratuita de propaganda eleitoral identificada em plataformas digitais.
Histórico de tramitação (1)
- Apresentação de Proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do PL n. 5582/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PSOL/MG), que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir a garantia de distribuição gratuita de propaganda eleitoral identificada em plataformas digitais".
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 13.344, de 6 de outubro de 2016, para agravar a pena do tráfico de pessoas praticado no contexto de organização criminosa, milícia privada ou grupo paramilitar, instituir prestação patrimonial especial destinada à desarticulação econômica da atividade criminosa quando a vítima for criança ou adolescente, estabelecer protocolo de resposta rápida para casos com indícios de transnacionalidade e dispor sobre o monitoramento do embarque de crianças e adolescentes.
Histórico de tramitação (1)
- Apresentação de Proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do PL n. 5581/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Frederico (PL/MG), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 13.344, de 6 de outubro de 2016, para agravar a pena do tráfico de pessoas praticado no contexto de organi…
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para instituir o Programa Brasil contra o Crime Organizado no âmbito da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
Histórico de tramitação (1)
- Apresentação de Proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do PL n. 5584/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para instituir o Programa Brasil contra o Crime Organizado no âmbito da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social".
Estabelece diretrizes para a ampliação do acesso ao diagnóstico, ao tratamento e ao acompanhamento em saúde mental e neurocognitiva, com atenção às crianças e aos adolescentes com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade, às pessoas com depressão e ansiedade, às pessoas idosas com doenças neurodegenerativas e aos seus familiares e cuidadores, e dá outras providências.
Histórico de tramitação (1)
- Apresentação de Proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do PL n. 5583/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Estabelece diretrizes para a ampliação do acesso ao diagnóstico, ao tratamento e ao acompanhamento em saúde mental e neurocognitiva, com atenção às crianças e aos adolescentes com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade, às pessoas com depressão e ansiedad…
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para estabelecer critérios de fundamentação, proporcionalidade, acesso parcial e revisão das restrições de acesso a informações pessoais, assegurando a proteção do interesse público e geral preponderante.
Histórico de tramitação (1)
- Apresentação de Proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do PL n. 5586/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucas Redecker (PSD/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para estabelecer critérios de fundamentação, proporcionalidade, acesso parcial e revisão das restrições de acesso a informações pessoais, assegurando a proteção do interesse público e geral prepo…
Dispõe sobre as diretrizes para a regularização da ocupação de imóveis de domínio da União situados nas praias do Araçagy, Olho de Porco, Mangue Seco, Vista ao Mar e Pucal, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Histórico de tramitação (1)
- Apresentação de Proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do PL n. 5585/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA), que "Dispõe sobre as diretrizes para a regularização da ocupação de imóveis de domínio da União situados nas praias do Araçagy, Olho de Porco, Mangue Seco, Vista ao Mar e Pucal, no Estado do Maranhão, e dá outras providências".
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para assegurar a restituição de valores utilizados em apostas de quota fixa realizadas com operadores não autorizados e disciplinar a responsabilidade das instituições financeiras e de pagamento.
Histórico de tramitação (1)
- Apresentação de Proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do PL n. 5587/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC), que "Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para assegurar a restituição de valores utilizados em apostas de quota fixa realizadas com operadores não autorizados e disciplinar a responsabilidade das instituições financeiras e de pagamento".
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 Lei Geral do Esporte, para incluir o fomento do esporte universitário entre os objetivos do Fundo Nacional do Esporte.
Histórico de tramitação (1)
- Apresentação de Proposição
Órgão: MESA
Despacho: Apresentação do PL n. 5590/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 Lei Geral do Esporte, para incluir o fomento do esporte universitário entre os objetivos do Fundo Nacional do Esporte. ".
Última consulta automatizada registrada: 2026-10-17 23:09:46 UTC.
Importante: a apresentação de um projeto não significa aprovação, sanção ou vigência. Verifique sempre a tramitação na fonte oficial. Este painel reúne apenas dados documentais de origem pública; matérias jornalísticas permanecem sujeitas à revisão editorial.